Detalhes do Acórdão - 3339/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3339

Acórdão

3339/2019

Processo

777235/2015

Data da Sessão

22/10/2019

Data de Publicação

04/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2178

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, NICHELE GUARESKI e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Proposta de incidente de inconstitucionalidade. Ausência de prejudicialidade entre o mérito do presente e a inconstitucionalidade suscitada. Possibilidade de apreciação do mérito. Legalidade. Registro.

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

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