Detalhes do Acórdão - 3390/2019 - Segunda Câmara

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Acórdão
3390/2019
Processo
636059/2019
Data da Sessão
29/10/2019
Data de Publicação
05/11/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2179
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA
Classificação da Decisão
Interessados
CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, MIGUEL BAYERLE e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema