Detalhes do Acórdão - 3393/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3393

Acórdão

3393/2019

Processo

244485/2013

Data da Sessão

29/10/2019

Data de Publicação

05/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2179

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE PRUDENTÓPOLIS, GILVAN PIZZANO AGIBERT, JOHN CHARLES FERNANDES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2009. (Número SIT: 2182))

Ementa

Transferência voluntária. Ausência de pesquisa de preços. Esposa do Prefeito Municipal é o responsável pela fiscalização do convênio e Secretária Municipal. Juntada de documentação e justificativas durante a instrução processual. Ausência de indícios de descumprimento do objeto, dano ao erário ou falha na fiscalização. Falhas formais. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema