Detalhes do Acórdão - 3395/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3395

Acórdão

3395/2019

Processo

523648/2017

Data da Sessão

29/10/2019

Data de Publicação

05/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2179

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

HISSAM HUSSEIN DEHAINI, INES FATIMA CEZIMBRA CANTADOR, MARIA ZORAIDE PEREIRA e outros.

Ementa

Aposentadoria. Acumulação de cargos de nível médio técnico e de professor. Boa fé do servidor. Princípio da confiança. Pela conversão do julgamento em determinação para reestabelecimento do benefício de aposentadoria.

Detalhes do Acórdão - 3395/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema