Detalhes do Acórdão - 3434/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3434

Acórdão

3434/2019

Processo

833518/2015

Data da Sessão

30/10/2019

Data de Publicação

07/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2181

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA RICA

Classificação da Decisão

Interessados

AMILTON ANDERSON DA CUNHA, ANA MARTA DA SILVA SALOMÃO, CARLOS ALBERTO PÉRICO e outros.

Ementa

Representação. Participação do Diretor da SAMAE em concurso por ele promovido. Ilegalidade. Participação de membro da comissão de licitação no concurso. Ilegalidade. Anulação do registro das admissões. Multas. Procedência Parcial.

Detalhes do Acórdão - 3434/2019 - Tribunal Pleno

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Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema