Detalhes do Acórdão - 3442/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3442

Acórdão

3442/2019

Processo

398158/2019

Data da Sessão

30/10/2019

Data de Publicação

07/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2181

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

GUILHERME PIVATTO JUNIOR, MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE e SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA

Ementa

Representação. Medida cautelar suspensiva. Retificação do edital com sua republicação e continuidade do certame. Descumprimento de decisão. Ausente indícios de boa-fé. Revogação da medida cautelar. Perda superveniente do objeto. Extinção do processo, sem julgamento do mérito. Expedição de recomendação.

Detalhes do Acórdão - 3442/2019 - Tribunal Pleno

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema