Detalhes do Acórdão - 3448/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3448

Acórdão

3448/2019

Processo

545726/2018

Data da Sessão

30/10/2019

Data de Publicação

07/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2181

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO BELINATI MARTINS, MARGARETH SOCORRO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA CONDE FRASSON e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão. Aquisição de medicamentos. Utilização indevida da tabela ABCFARMA e ausência de inserção do Código BR. Procedência parcial e determinações.

Detalhes do Acórdão - 3448/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema