Detalhes do Acórdão - 3460/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3460

Acórdão

3460/2019

Processo

23252/2012

Data da Sessão

30/10/2019

Data de Publicação

07/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2181

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO SECCO, ANTONIO DE MARCH, CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO e outros.

Ementa

Representação. Quadro de pessoal de Câmara Municipal. Configuração de parte das irregularidades inicialmente apontadas. Saneamento ao longo da tramitação processual. Pela procedência parcial, sem aplicação de sanções.

Detalhes do Acórdão - 3460/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema