Detalhes do Acórdão - 3498/2019 - Segunda Câmara

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Acórdão
3498/2019
Processo
962772/2014
Data da Sessão
05/11/2019
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2183
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE INAJÁ
Classificação da Decisão
Interessados
ADELIA VICENTE BAIANO, ALCIDES ELIAS FERNANDES, CLEBER GERALDO DA SILVA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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Tema