Detalhes do Acórdão - 3423/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3423

Acórdão

3423/2019

Processo

481470/2019

Data da Sessão

30/10/2019

Data de Publicação

12/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2184

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON EURIPEDES FERREIRA, CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8666/93. Município de Campo Magro. Supostas arbitrariedades cometidas pelo Pregoeiro do Pregão Presencial nº 34/2019. Ausência de comprovação das irregularidades por parte do Representante. Pela improcedência.

Detalhes do Acórdão - 3423/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema