Detalhes do Acórdão - 3505/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3505

Acórdão

3505/2019

Processo

266122/2017

Data da Sessão

18/11/2019

Data de Publicação

22/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2191

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EDUARDO FERREIRA NASCIMENTO, MARCELO ELIAS ROQUE, MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (FALECIDO(A) EM 2013) e outros.

Ementa

Auditoria. Aprovação do relatório. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades formais. Ausência de dano ao erário. Fatos anteriores à Lei Orgânica. Prejulgado nº 1. Pela improcedência.

Detalhes do Acórdão - 3505/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema