Detalhes do Acórdão - 3507/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3507

Acórdão

3507/2019

Processo

441650/2017

Data da Sessão

18/11/2019

Data de Publicação

22/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2191

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CONSTRUTORA LONGUINI LTDA - EPP, GUSTAVO MAGRINELLI SOUZA DUARES, JOAO PAULO VIEIRA e outros.

Ementa

Obras de pavimentação asfáltica. Irregularidades na execução das obras. Dano ao erário. Restituição de valores pela contratada ao Município. Comprovação. Obras relacionadas à acessibilidade. Execução em desconformidade com as normas técnicas. Determinação para adequação. Procedência parcial.

Detalhes do Acórdão - 3507/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema