Acórdão
3508/2019

Processo
724005/2012

Data da Sessão
18/11/2019

Data de Publicação
22/11/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2191

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Primeira Câmara

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem
MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA, CLAUDIO VANIO GONÇALVES, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema