Acórdão
3611/2019

Processo
346123/2019

Data da Sessão
20/11/2019

Data de Publicação
26/11/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2193

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Origem
MUNICÍPIO DE AMPÉRE

Classificação da Decisão

Interessados
DISNEI LUQUINI, HELIO MANOEL ALVES e MUNICÍPIO DE AMPÉRE

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema