Detalhes do Acórdão - 3513/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3513

Acórdão

3513/2019

Processo

508309/2011

Data da Sessão

18/11/2019

Data de Publicação

25/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2192

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE KALORÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE KALORÉ e TANIA REGINA DOMINGUES DE FIGUEREDO CANELO (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Município de Kaloré e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Kaloré. Não apresentação dos extratos bancários das movimentações financeiras realizadas. Irregularidade formal. Conversão do item em ressalva com recomendação.

Detalhes do Acórdão - 3513/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema