Detalhes do Acórdão - 3541/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3541

Acórdão

3541/2019

Processo

887372/2017

Data da Sessão

19/11/2019

Data de Publicação

25/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2192

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LUCENA, FRANCISCO TERTO ALVES, JEOVANI BONADIMAN BLANCO e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cidade Gaúcha. Manutenção em atividade de servidores que deveriam ter sido aposentados compulsoriamente. Situação sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Procedência parcial. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.

Detalhes do Acórdão - 3541/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema