Detalhes do Acórdão - 3518/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3518

Acórdão

3518/2019

Processo

615094/2019

Data da Sessão

18/11/2019

Data de Publicação

25/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2192

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON LUIZ DE MOURA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

EMENTA: Processo de servidor. Abono permanência. Cumprimento dos requisitos legais. Art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal. Cumprimento do requisito etário e do tempo mínimo de contribuição. Deferimento do pedido.

Detalhes do Acórdão - 3518/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema