Detalhes do Acórdão - 3542/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3542

Acórdão

3542/2019

Processo

661769/2018

Data da Sessão

19/11/2019

Data de Publicação

25/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2192

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

CASA DE RECUPERAÇÃO ESPERANÇA - PIRAQUARA, MARLY PAULINO FAGUNDES, MUNICÍPIO DE PINHAIS e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Possível prejuízo ao erário inferior ao valor de alçada. Art. 1º, § 5º, e art. 2º, § 2º, da Resolução nº 60/2017. Encerramento, sem decisão de mérito.

Detalhes do Acórdão - 3542/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema