Detalhes do Acórdão - 3558/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3558

Acórdão

3558/2019

Processo

207952/2018

Data da Sessão

19/11/2019

Data de Publicação

25/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2192

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU, JUAREZ ARAMIS SENOSKI PINTO e LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. O Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da Entidade e os dados enviados pelo SIM/AM. Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara. Existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Contas regulares com ressalvas. Aplicação de multa.

Detalhes do Acórdão - 3558/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema