Detalhes do Acórdão - 3404/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3404

Acórdão

3404/2019

Processo

273591/2016

Data da Sessão

29/10/2019

Data de Publicação

25/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2192

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO

Classificação da Decisão

Interessados

DENIS HENRIQUE RODRIGUES DE JESUS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO, MARCO ANTONIO FERRARI e outros.

Ementa

EMENTA Aposentadoria. Ausência de registro da admissão da interessada. Não localização dos autos físicos do processo pelo qual o ato é examinado. Admissão ocorrida antes do ano 2000: ato considerado legal para fins de registro, nos termos da Súmula n.° 5 deste Tribunal de Contas. Preenchimento dos requisitos constitucionais e legais para a aposentadoria. Legalidade e registro.

Detalhes do Acórdão - 3404/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema