Detalhes do Acórdão - 3566/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3566

Acórdão

3566/2019

Processo

293176/2013

Data da Sessão

19/11/2019

Data de Publicação

26/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2193

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBAITI, LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE IBAITI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2011/2011. (Número SIT: 3251))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Despesas realizadas sem o regular processo de compras. Existência de despesas comprovadas mediante recibo simples. Falhas formais. Regularidade das contas com ressalva e expedição de recomendações.

Detalhes do Acórdão - 3566/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema