Detalhes do Acórdão - 3635/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
3635/2019
Processo
1013217/2015
Data da Sessão
25/11/2019
Data de Publicação
29/11/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2196
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Classificação da Decisão
Interessados
FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 228/2011. (Número SIT: 6044))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema