Detalhes do Acórdão - 3658/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3658

Acórdão

3658/2019

Processo

684614/2019

Data da Sessão

25/11/2019

Data de Publicação

29/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2196

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

PRISCILLA DE FATIMA MOCELIN DE ALBUQUERQUE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

EMENTA: Processo de servidor. Averbação de tempo de serviço prestado ao Estado do Paraná para todos os efeitos legais. Art. 46, caput, da Lei Estadual n 19.573/18. Deferimento do pedido.

Detalhes do Acórdão - 3658/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema