Detalhes do Acórdão - 3605/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3605

Acórdão

3605/2019

Processo

418171/2018

Data da Sessão

20/11/2019

Data de Publicação

29/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2196

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, ERICA CHIN LEE, GUILHERME COSTA DE TOLEDO e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade. APPA. Concorrência nº 122/16. Comunicação de Irregularidade em apenso. Processo licitatório idêntico. Três achados. Falhas. Projeto básico e orçamentação. Natureza formal. Ausência de apontamento de dano e de má-fé. Procedência parcial com recomendações.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema