Detalhes do Acórdão - 3601/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3601

Acórdão

3601/2019

Processo

89911/2015

Data da Sessão

20/11/2019

Data de Publicação

02/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2197

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

EMENTA: Processo de Membro do Tribunal. Subsídio de Procurador do Ministério Público de Contas e vantagens decorrentes. Decisão judicial transitada em julgado. Impossibilidade de alteração da decisão. Pelo encerramento.

Detalhes do Acórdão - 3601/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema