Detalhes do Acórdão - 3692/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3692

Acórdão

3692/2019

Processo

315778/2017

Data da Sessão

26/11/2019

Data de Publicação

03/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2198

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI, HILÁRIO VANJURA, PRIMIS DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. 1º gestor – Regularidade com ressalva. Déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas. 2º gestor – Regularidade com ressalvas. Déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas. Atraso na entrega de dados no SIM – AM.  Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara. Imputação de multas.

Detalhes do Acórdão - 3692/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema