Detalhes do Acórdão - 3534/2019 - Segunda Câmara

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Acórdão
3534/2019
Processo
275562/2014
Data da Sessão
19/11/2019
Data de Publicação
03/12/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2198
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Classificação da Decisão
Interessados
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU, DIEGO ALCARRIA RE, ISMAEL IBRAIM FOUANI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05/2013. (Número SIT: 17765))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema