Detalhes do Acórdão - 3596/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3596

Acórdão

3596/2019

Processo

294476/2019

Data da Sessão

20/11/2019

Data de Publicação

04/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2199

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

JERONIMO GADENS DO ROSARIO, MUNICÍPIO DE TURVO, NACIR AGOSTINHO BRUGER e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia e desenho técnico. Inocorrência de terceirização indevida. Conhecimento parcial. Improcedência.

Detalhes do Acórdão - 3596/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema