Detalhes do Acórdão - 3728/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3728

Acórdão

3728/2019

Processo

35925/2019

Data da Sessão

27/11/2019

Data de Publicação

04/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2199

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES, BRIOSCHI ENGENHARIA LTDA e outros.

Ementa

Recursos de revista em tomada de contas extraordinária. Comunicação de irregularidade. Obra pública. Inexecução. Pagamento por serviços não executados. Restituição de valores. Alterações de projeto. Não comprovação de execução das partes da obra incluídas na alteração. Coordenador de Fiscalização. Responsabilidade. Não provimento dos recursos.

Detalhes do Acórdão - 3728/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema