Detalhes do Acórdão - 3751/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
3751/2019
Processo
539452/2019
Data da Sessão
27/11/2019
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2200
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Classificação da Decisão
Interessados
JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI, MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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Tema