Acórdão
3770/2019

Processo
207743/2019

Data da Sessão
02/12/2019

Data de Publicação
06/12/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2201

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Primeira Câmara

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU, JUAREZ ARAMIS SENOSKI PINTO e LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema