Detalhes do Acórdão - 3757/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3757

Acórdão

3757/2019

Processo

406196/2017

Data da Sessão

27/11/2019

Data de Publicação

09/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2202

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE MATINHOS, RUY HAUER REICHERT e VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Matinhos. Pregão Presencial para Registro de Preços nº 39/2017. Clausula editalícias que estabeleceu prazo exíguo para apresentação das amostras e laudos técnicos. Correção da irregularidade com efetiva republicação do edital. Pela perda de objeto com emissão de recomendação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema