Detalhes do Acórdão - 3775/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
3775/2019
Processo
298747/2013
Data da Sessão
02/12/2019
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2202
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Classificação da Decisão
Interessados
APM ESCOLA MUNICIPAL MARTA FILIPOWSKI DE LIMA DE PONTA GROSSA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 58/2012. (Número SIT: 5698))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema