Detalhes do Acórdão - 3776/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
3776/2019
Processo
490122/2015
Data da Sessão
02/12/2019
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2202
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Classificação da Decisão
Interessados
CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, JOÃO CARLOS ORTEGA, JURACI RONALDO CAZELLA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 292/2013. (Número SIT: 17657))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema