Detalhes do Acórdão - 3782/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
3782/2019
Processo
298800/2018
Data da Sessão
02/12/2019
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2202
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL
Classificação da Decisão
Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, MARCIO FLAVIO DA SILVA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema