Detalhes do Acórdão - 3783/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3783

Acórdão

3783/2019

Processo

189454/2017

Data da Sessão

02/12/2019

Data de Publicação

10/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2203

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Classificação da Decisão

Interessados

ALTAIR DONIZETE DE PADUA, ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE MODA BEBE DE TERRA ROXA APL MODA BEBE, EUGENIO ROSSATO e outros.

Ementa

Tomada de contas especial. Município de Terra Roxa. Execução do convênio fora do prazo de vigência. Impropriedade de índole formal. Art. 16, II, LC n. 123/06. Regularidade com ressalva das contas.

Detalhes do Acórdão - 3783/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema