Detalhes do Acórdão - 3784/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3784

Acórdão

3784/2019

Processo

217631/2013

Data da Sessão

02/12/2019

Data de Publicação

10/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2203

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA

Classificação da Decisão

Interessados

CLÁUDIO REVELINO, DILZA DE FATIMA BERALDO, ELIENAI MIRANDA REVELINO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 5323))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Provopar municipal. Desenvolvimento de programas governamentais ou institucionais à população local. Não contabilização, pelo Município concedente, da parcela de recursos utilizados para pagamento de pessoal. Ausência de pesquisa de preços. Outras falhas formais. Ausência de prejuízos. Regularidade das contas com ressalvas e recomendação.

Detalhes do Acórdão - 3784/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema