Detalhes do Acórdão - 3786/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
3786/2019
Processo
266788/2015
Data da Sessão
02/12/2019
Data de Publicação
10/12/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2203
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Classificação da Decisão
Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, EDENILSON RODRIGUES CORREA, JOÃO BATISTA LUIZ BORGES (FALECIDO(A) EM 2016) e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema