Detalhes do Acórdão - 3880/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
3880/2019
Processo
791178/2019
Data da Sessão
04/12/2019
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2204
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Classificação da Decisão
Interessados
CLAUDIO DIRCEU EBERHARD, EDILSO CICHELERO, MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema