Detalhes do Acórdão - 3740/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3740

Acórdão

3740/2019

Processo

463502/2019

Data da Sessão

27/11/2019

Data de Publicação

11/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2204

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRÉ DALLA VECCHIA, BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING EIRELI, DIELSON KLEBER PICKLER e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Concessão de cautelar no juízo de admissibilidade. Interpretação de cláusulas do edital. Pareceres divergentes. Pela improcedência com revogação da decisão cautelar.

Detalhes do Acórdão - 3740/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema