Detalhes do Acórdão - 3634/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
3634/2019
Processo
528181/2013
Data da Sessão
25/11/2019
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2205
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Classificação da Decisão
Interessados
ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ANDRADE, AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOS, CASSEMIRO PINTO MARTINS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 10001))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema