Detalhes do Acórdão - 3901/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3901

Acórdão

3901/2019

Processo

473027/2016

Data da Sessão

09/12/2019

Data de Publicação

12/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2205

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

AFRO-GLOBO-FORUM CULTURAL, DANIEL ABIDEMI ADEBAYO MAJARO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de contas especial. Recebimento de recursos públicos sem a devida prestação de contas. Providências de cobrança adotadas pelo gestor municipal. Irregularidade das contas da entidade tomadora. Atraso nos encaminhamentos pelo ente concedente a este Tribunal convertido em ressalva.

Detalhes do Acórdão - 3901/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema