Detalhes do Acórdão - 3858/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3858

Acórdão

3858/2019

Processo

31580/2019

Data da Sessão

04/12/2019

Data de Publicação

12/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2205

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Recursos de Revista. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Imposição de multa administrativa. Ausência de justificativas plausíveis. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Detalhes do Acórdão - 3858/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema