Detalhes do Acórdão - 3874/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3874

Acórdão

3874/2019

Processo

414408/2009

Data da Sessão

04/12/2019

Data de Publicação

12/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2205

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL e outros.

Ementa

Representação. Irregularidades no provimento de cargos em comissão. Afastamento das impropriedades durante a instrução. Surgimento de irregularidade do curso do processo. Necessidade de apuração em meio próprio. Procedência e instauração de tomada de contas extraordinária.

Detalhes do Acórdão - 3874/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema