Detalhes do Acórdão - 3876/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3876

Acórdão

3876/2019

Processo

31534/2018

Data da Sessão

04/12/2019

Data de Publicação

12/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2205

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALMIR LEMOS, EDUARDO RODRIGUEZ MELO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Concorrência Pública. Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e de saúde. Ausência de parcelamento do objeto.  Procedência parcial e determinação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema