Detalhes do Acórdão - 3748/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3748

Acórdão

3748/2019

Processo

486251/2019

Data da Sessão

27/11/2019

Data de Publicação

12/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2205

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE GUARATUBA e ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Ementa

Termo de Ajustamento de Gestão. Sociedade de economia mista municipal. Proposta de TAG para que seja baixada em definitivo. Cumprimento dos pressupostos da Resolução nº 59/2017. Possibilidade de aprovação da minuta apresentada pela CGM e celebração da avença.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema