Detalhes do Acórdão - 3907/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3907

Acórdão

3907/2019

Processo

355105/2016

Data da Sessão

09/12/2019

Data de Publicação

16/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2207

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL EIXO DO SUDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL EIXO DO SUDOESTE e MAIKON ANDRE PARZIANELLO

Ementa

EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Pela regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas fdevidamente instruída, tendo sido observado os dispositivos legais, regimentais e normativos que disciplinam a forma de composição e análise das prestações de contas.