Detalhes do Acórdão - 3892/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3892

Acórdão

3892/2019

Processo

299880/2015

Data da Sessão

09/12/2019

Data de Publicação

16/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2207

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ASSAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ACACIO SECCI, DARCI SOARES DA SILVA, EMILIA TSUJI e outros.

Ementa

Referência a sistemas diverso àquele de atos de pessoal. Erro material. Configuração. Retificação da decisão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Rretificar o Acórdão n° 2.681/19 - Primeira Câmara. Ato de inativação.  Determinação para que o Município efetuasse o registro da Portaria Retificadora  no sistema de atos de pessoal deste Tribunal. Decisão se referiu ao antigo sistema SIM-AP, quando na verdade se tratava do sistema SIAP.