Detalhes do Acórdão - 3798/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3798

Acórdão

3798/2019

Processo

305563/2018

Data da Sessão

02/12/2019

Data de Publicação

16/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2207

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS

Classificação da Decisão

Interessados

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS, MARCELO ELIAS ROQUE, MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO e outros.

Ementa

Prestação de contas anual da Empresa de Desenvolvimento das Ilhas S/A- Emdeilhas. Exercício de 2017. Ausência do parecer do conselho fiscal e do relatório do controle interno. Atraso na entrega dos dados ao Sim-Am. Irregularidade das contas. Aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas. Irregularidade em relação à ausência de encaminhamento do parecer do conselho fiscal sobre as contas do exercício e ausência do relatório do controle interno.