Detalhes do Acórdão - 4093/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 4093

Acórdão

4093/2019

Processo

303265/2017

Data da Sessão

16/12/2019

Data de Publicação

18/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2209

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO SARUBBI, ALCENDINO FERREIRA BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Atrasos nas publicações do Relatório de Gestão Fiscal. Atrasos na entrega do SIM-AM. Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas e multas.

Detalhes do Acórdão - 4093/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema